Presidente da Câmara descarta criar imposto para a saúde e defende buscar fontes já existentes

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a possibilidade de criação de um imposto para a área da saúde. Para ele, deve ser feita uma readequação dos tributos já existentes para garantir mais recursos ao setor. Na semana passada, a Casa aprovou a emenda que retira a base de cálculo e, na prática, impede a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

“Não vejo possibilidade alguma de a Câmara ou o Senado aprovarem a criação de um imposto, nem neste ano nem no próximo. O que vejo é que, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, podemos readequar recursos para a área da saúde”, disse Maia.

A Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar possíveis fontes de recursos para a saúde, como prevê o texto da regulamentação da Emenda 29, aprovada semana passada. A comissão especial será discutida em reunião de líderes marcada para amanhã (26).

Durante a reunião, os líderes deverão definir a pauta de votações desta semana. De acordo com Maia, é preciso debater a urgência constitucional do projeto que cria o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. “Vamos discutir com o governo a urgência para ver quais projetos poderemos viabilizar a votação.” Projetos com urgência constitucional tem tramitação diferente e, assim como as medidas provisórias (MPs), passam a trancar a pauta da Casa a partir do 45º dia.

Três medidas provisórias poderão ser votadas esta semana. A MP 539, que autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos; a MP 540, que dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; e a MP 541, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação.

Maia assinalou que essas medidas provisórias ainda não estão trancando a pauta de votações. “Não há obrigatoriedade de votarmos MP esta semana. Elas ainda têm um prazo razoável de validade até novembro, o que nos dá mais tempo para discussão. São MPs complexas e vão exigir um grau de negociação mais aprofundado.”